Terça-feira, 15 de setembro de 2026
Assinar newsletter

Pilar editorial

Regulação, Ética & LGPD

21 publicações nesta seção.

Regulação & LGPDAs 72 horas depois de um incidente de dado: o que a Resolução ANPD realmente exige
Regulação, Ética & LGPD

As 72 horas depois de um incidente de dado: o que a Resolução ANPD realmente exige

O termo "72 horas" circula amplamente como o prazo legal para comunicar incidente de dado à ANPD. Mas o texto da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 não fixa 72 horas — fixa "prazo razoável", e detalha critério para avaliar o que é razoável no caso concreto. A diferença importa: tratar "72 horas" como regra fixa pode levar a escola a uma falsa sensação de folga, ou de urgência desnecessária, dependendo do caso.

RE Redação Escolas Inteligentes
15 de set de 2026 · 5 min
Regulação & LGPDA lei não diz "90 dias" onde o setor diz que diz
Regulação, Ética & LGPD

A lei não diz "90 dias" onde o setor diz que diz

Uma frase repete em blogs jurídicos e de gestão financeira escolar: "a lei autoriza recusar a renovação de matrícula quando o atraso passa de 90 dias". Fomos ao texto da Lei nº 9.870/1999, direto no Planalto. O artigo que trata de renovação de matrícula não menciona prazo nenhum. Os 90 dias estão em outro artigo, tratando de outra coisa — e o texto ainda traz um dispositivo que nenhuma das fontes consultadas cita.

RE Redação Escolas Inteligentes
9 de set de 2026 · 9 min
Regulação & LGPDTrês normas, três sujeitos. A escola é obrigada em duas
Regulação, Ética & LGPD

Três normas, três sujeitos. A escola é obrigada em duas

A confusão de 2026 não é sobre o que cada norma exige — é sobre quem cada norma obriga. A escola é sujeito de obrigação na LGPD e nas diretrizes do CNE. No ECA Digital, não é: quem responde é a plataforma que ela contrata. Confundir os três sujeitos produz dois erros simétricos e caros: abrir frente de conformidade onde não há obrigação, e deixar de exigir do fornecedor o que só ele pode entregar.

RE Redação Escolas Inteligentes
9 de set de 2026 · 8 min
Regulação & LGPDAs quatro faixas continuaram. Uma prática mudou de lado
Regulação, Ética & LGPD

As quatro faixas continuaram. Uma prática mudou de lado

Quem classificou o inventário de ferramentas em agosto, seguindo o parecer de maio, não precisa recomeçar: a estrutura de quatro faixas sobreviveu à consulta pública. Precisa reabrir um item. A correção de redação por IA saiu do alto risco com supervisão e foi para a faixa das aplicações proibidas — e é a única migração identificável entre as duas versões.

RE Redação Escolas Inteligentes
9 de set de 2026 · 10 min
Regulação & LGPDMarco Legal da IA: o que o PL 2338 muda para escolas quando for sancionado
Regulação, Ética & LGPD

Marco Legal da IA: o que o PL 2338 muda para escolas quando for sancionado

O texto já passou pelo Senado, segue uma lógica de classificação por nível de risco parecida com a do regulamento europeu de IA, e enquadra parte do que a escola já faz hoje como "alto risco". O que preparar agora, enquanto a votação na Câmara ainda não tem data certa.

RE Redação Escolas Inteligentes
25 de ago de 2026 · 6 min
Regulação & LGPDBullying com IA: montagens, áudios e vídeos falsos entre alunos
Regulação, Ética & LGPD

Bullying com IA: montagens, áudios e vídeos falsos entre alunos

Nem toda violência digital com IA envolve conteúdo sexual. A montagem ridicularizante, o áudio falso atribuído a um colega e o vídeo manipulado são mais frequentes, mais invisíveis para a escola — e já têm tipificação penal desde 2024.

RE Redação Escolas Inteligentes
8 de ago de 2026 · 11 min
Feito